Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais para a conservação dos recursos hídricos: origens, atores, interesses e resultados da ação institucional

Abstract

O presente artigo faz uma análise de diferentes aspectos relacionados aos atores e às instituições responsáveis pela existência de três importantes projetos públicos de pagamento por serviços ambientais para a conservação dos recursos hídricos. Além disso, propõe compreender em que medida estes projetos contribuem para reconhecer e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar. Para tanto, realizou-se o estudo de caso dos seguintes projetos: ProdutorES de Água (Espírito Santo), Conservador das Águas (Minas Gerais) e Projeto Piloto (São Paulo). Nestes casos, os formuladores, os gestores e os executores dos projetos foram entrevistados. As origens dos projetos mostraram que derivaram da presença de três elementos centrais: capacidade técnica, interesse político e aporte financeiro. A existência destes elementos foi possível graças à atuação de diferentes atores técnicos, políticos e parceiros. Os interesses que moveram suas ações estiveram centrados na visibilidade política e institucional, no acúmulo de expertise ambiental e no intuito da restauração florestal, constituindo também os principais resultados alcançados pelos projetos. No entanto, apesar de seus objetivos de reconhecer, incentivar e apoiar proprietários rurais pela e para a conservação ambiental, não foi esta perspectiva que motivou os atores. Assim, além das dimensões sociais, econômicas e culturais da população rural terem sido em grande medida desconsideradas, com o privilégio da dimensão estritamente ambiental, esta última parece também não ter sido adequadamente tratada. De todo modo, são os significativos resultados institucionais alcançados que permitem explicar o profundo engajamento dos atores para empreenderem tais projetos.