Avaliação da gestão participativa nos Parques Estaduais abertos à visitação pública no estado de Minas Gerais

Abstract

A avaliação e a compreensão da efetividade da participação são fundamentais na promoção da excelência da gestão de uma Unidade de Conservação. Este estudo tem como tema central os Conselhos Consultivos dos Parques Estaduais abertos à visitação pública em Minas Gerais, e foi escrito após a aplicação de um questionário que permitiu realizar um diagnóstico de autopercepção da gestão participativa sobre o entendimento dos deveres tecnicamente definidos para esses conselheiros, estabelecidos no Decreto Federal 4.340/2002. O Estado de Minas Gerais, por meio de sua autarquia, o Instituto Estadual de Florestas, é responsável pela administração de 42 Parques, sendo 11 a base desse estudo por serem considerados abertos à visitação pública, possuindo infraestrutura adequada de recebimento e atendimento ao visitante. Nessa pesquisa avalia-se as potencialidades, dificuldades, carências e entendimentos dos conselheiros nas dimensões da institucionalidade, individualidade e funcionalidade por meio de uma adaptação da técnica denominada Medicion de la efectividadedel Manejo de Areas Protegidas, idealizada por Cifuentes, Izurieta e De Faria (2000). Foram obtidas, 127 participações, em um cenário total de 229 conselheiros. Os resultados evidenciaram a dominância do gênero masculino (68%), residentes em zonas urbanas (83%) e pós-graduados (55%). Nas dimensões institucional e funcional, a maior parte (56%) não possui clareza sobre os motivos da criação do Parque em que é membro conselheiro. Desconhecimento também em que, somente 8% compreendem os motivos da existência da unidade de conservação. Considerando-se a metodologia utilizada, avaliou-se a efetividade dos Parques com índice superior a 50% de seus conselheiros participando dessa pesquisa, e sua efetividade de participação foi considerada satisfatória. Entretanto, reforça-se a necessidade de ações contínuas como fator motivador para um maior envolvimento dos conselheiros e das comunidades locais na gestão dos Parques, fundamentais para que se alcancem seus principais objetivos de criação.