Conflitos pela água, leis nacionais e os ODS: monitoramento para uma governança democrática

Abstract

A Agenda ONU (Organização das Nações Unidas) 2030 reconhece, no conjunto de seus 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), a presença de conflitos de distintos graus, natureza e tipologia. Seguindo o debate acadêmico, a Agenda considera importante o registro de conflitos e a promoção de ações de mitigação em foros participativos e com amplo diálogo. Neste contexto, o objetivo deste artigo é apresentar distintas concepções, dados e formas de manifestação dos conflitos pela água no cenário internacional e, particularmente, no Brasil. Faz-se também uma reflexão sobre possibilidades de aprimoramentos nos registros com o advento dos ODS. São destacados dados históricos de plataformas, instituições gestoras e outros registros públicos de conflitos pela água. Entre os resultados para o Brasil, destaca-se que os levantamentos são aperiódicos, com metodologias em desenvolvimento e foco no meio rural. Os registros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam trajetória de aumento do número e tipos de conflitos pela água no campo, majoritariamente causados por atividades produtivas (mineração, energia e agricultura). Entre as lacunas por parte do Estado, encontra-se a falta de estratégia para registro e monitoramento dos conflitos, com dependência de levantamentos voluntários de organizações sociais e da academia.