TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: QUEM É O CIDADÃO QUE DEMANDA A ABERTURA DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL?

Abstract

Quem é o cidadão que demanda acesso à informação no Brasil? Que fatores podem explicar o uso do direito de acesso às informações públicas? Antes, regra; agora, o sigilo é exceção. Em substituição à tradicional confidencialidade das informações produzidas ou mantidas pela administração pública brasileira, como se privadas fossem, instituiu-se, com a promulgação da Lei de Acesso à Informação, a abertura de dados a todo e qualquer cidadão. Neste artigo, apresentam-se os resultados das análises realizadas sobre as características dos cidadãos que solicitaram acesso à informação aos órgãos e entidades do poder executivo federal a partir da vigência da Lei de Acesso à Informação. Os dados da pesquisa foram extraídos do “Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC”, disponíveis na Internet em formato aberto, e possibilitaram o exame da população dos usuários do sistema. Espera-se que o conhecimento acerca do perfil do cidadão “médio” que demanda informações do governo federal sirva de auxílio aos formuladores das políticas de transparência no direcionamento de esforços, seja para continuar incentivando os cidadãos motivados, ou para atingir os cidadãos ainda apáticos.