Mudanças socioeconômicas e ambientais resultantes das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico no litoral do Nordeste do Pará, Brasil

Abstract

A partir da segunda metade do século XX, territórios praieiros de domínio das populações pesqueiras na zona costeira do Nordeste do Estado do Pará, passaram a receber políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico. Gerando forte antropia na relação entre os aspectos socioeconômicos e ambientais. Este estudo objetivou analisar as principais mudanças socioeconômicas e ambientais resultantes dos investimentos públicos em expansão rodoviária, urbanização e turismo balnear nas praias do Atalaia (Salinópolis), Ajuruteua (Bragança) e Crispim (Marapanim), a partir de 1960. O método contou com revisão bibliográfica, seleção das áreas de riscos na costa Atlântica paraense, visitas in loco, 115 entrevistas pessoais (exploratório e descritivo) e análise dos dados. Os resultados indicaram como mudança ambiental a substituição da vegetação e dunas para edificações civis (Q.3 – campos entre dunas: 61,8%; dunas: 21,7%; mangue: 11,3%; Q.7 – comércio/serviços: 66,1%; 2° residência: 17,40%; residência: 16,5%). No social, houve a substituição dos espaços de pesca para urbanização turística (Q.2 – comprado: 47% e ocupado: 40,9%). No econômico houve a substituição das atividades de pesca tradicional para atividade turística (Q.7 – comércio/serviços: 66,1% e extrativismo animal: 0%). Os impactos negativos gerados têm implicação com a falta de infraestrutura urbana (Q.8 – ausência de serviços públicos: 72,3%), recuo da linha de costa (Q.8 – erosão costeira: 17,4%), e a má qualidade da prestação dos serviços de apoio atividade turística (Q.9 – prestação de serviços: 52,2%). Conclui-se que as situações problemáticas atuais (poluição ambiental, erosão costeira, deficiência da oferta e serviços turísticos) são consequências do processo de ocupação e formação socioespacial desenvolvida pelo poder público, que para gerar o desenvolvimento socioeconômico desconsiderou os ordenamentos jurídicos de preservação da orla marítima, promovendo a expansão urbana e o desenvolvimento do turismo balnear, sem planejamento e infraestrutura adequada, gerando impactos negativos que dificultam o desenvolvimento socioeconômico da região.