As atividades turísticas baseadas na alimentação artificial de botos-da-Amazônia (Inia geoffrensis) e a legislação ambiental brasileira

Abstract

A atividade turística de interação ser humano-boto-da-Amazônia (Inia geoffrensis), baseada na prática do condicionamento por meio da alimentação artificial, vem aumentando quantitativamente nos últimos anos, assim como a literatura que descreve os seus efeitos negativos. O objetivo deste trabalho é avaliar essa atividade à luz da legislação ambiental, tomando como estudo de caso o Parque Nacional de Anavilhanas (PNA), localizado em Novo Airão, Estado do Amazonas, Brasil. A partir de consultas à literatura especializada, da leitura do arcabouço legal e da análise de material empírico, constata-se que i) legalmente, esta prática está em conflito com alguns aspectos da legislação ambiental, conceitos de ecoturismo e funções das Unidades de Conservação, e ii) administrativamente, os órgãos ambientais responsáveis vêm tomando as medidas necessárias para a mitigação dos impactos negativos e conduzindo ações graduais visando adequar as atividades turísticas à legislação ambiental vigente. Conclui-se afirmando que muito ainda deve ser feito para que o modelo de turismo com botos na Amazônia seja desenvolvido de forma sustentável, sugerindo-se que o conjunto de ações heterogêneas propostas seja implementado para este fim.