Elementos para a discussão sobre participação social em fechamento de lixões: o caso do aterro controlado do Jóquei no Distrito Federal

Abstract

A participação social tem sido vista como uma das soluções para democratizar as tomadas de decisões e melhorar os projetos, programas, planos e políticas propostos pelos governos. Dentro da temática ambiental, não tem sido diferente; inclusive, dentro da gestão de resíduos sólidos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a participação social como um dos seus pontos. Nesse sentido, este artigo visa analisar a qualidade da participação dos atores envolvidos, bem como o nível, formas e condições de participação, assim como a representação do setor privado e a capacidade dos atores de influenciar na tomada de decisão no processo de encerramento das atividades do Aterro Controlado do Jóquei. O presente trabalho é um estudo de caso, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com oito participantes, representantes de diferentes setores, que participaram diretamente ou indiretamente das atividades de encerramento do ACJ. Utilizou-se, outrossim, pesquisa bibliográfica e documental. Como conclusão, observou-se um protagonismo muito grande entre o governo, mas também, e principalmente, entre os catadores, sendo que as formas de participação relatadas são bastante diferenciadas. Porém, quando se fala de participação do setor privado, nota-se uma baixa participação, além dos moradores da Cidade Estrutural. Como um dos pontos-chave, observa-se que a participação aplicada possui controvérsias, tais como baixo poder de influência, manipulação, exclusão de atores importantes, descrédito no processo participativo. No entanto há avanços importantes, pois, em outros momentos, a participação era mais enfraquecida.