Analysis of the compensation for significant environmental impact of seven energy industry's large-scale projects in the Amazon

Abstract

A Compensação Ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (CA/SNUC) do Brasil fomenta a criação e implantação de Unidades de Conservação (UCs), representando uma alternativa eficaz de sustentabilidade financeira. O presente artigo tem o objetivo de analisar a destinação e aplicação da CA/SNUC das Usinas Hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio, Jirau e Teles Pires; dos Gasodutos Coari-Manaus e Araracanga; e, também, da Linha de Transmissão de Tucuruí Lote C, com o intuito de verificar os mecanismos de cumprimento, priorização das necessidades de gestão das UCs, além de transparência e controle social, evidenciando suas limitações e oportunidades de aprimoramento. Para tanto, utilizou-se o método exploratório, bibliográfico, documental e análise de conteúdo. Apurou-se o montante de R$ 287,7 milhões de CA/SNUC, que originou 71 destinações, beneficiando 59 UCs públicas. Nesse contexto, as UCs da categoria de Proteção Integral foram as maiores favorecidas, tanto em quantidade (66%) quanto em volume de recursos financeiros (87%). Já as UCs federais foram apoiadas com um volume superior de recursos (76%), enquanto as UC estaduais obtiveram um maior número de Unidades apoiadas (63%). Constatou-se que os Parques Nacionais (22%) e Estaduais (17%) foram os maiores receptores da CA/SNUC e a “regularização fundiária” foi a atividade de fomento priorizada (52,97%). Por outro lado, as ações para a sustentabilidade financeira das UCs (1,76%), conselhos gestores (0,25%) e educação ambiental (0,04%) foram as atividades que receberam menores investimentos. Detectou-se que não há publicidade da execução da CA/SNUC e das possíveis prestações de contas, e, também, que os indicadores avaliativos são inexistentes. Nesse sentido, a solução apontada para corrigir as debilidades identificadas está na adoção de um sistema participante de destinação e divisão dos recursos, atrelado a mecanismos de controle social e prestações de contas, além de investimentos em ações de ampla comunicação que permitam efetiva transparência na aplicação da compensação.