Medidas institucionais e econômicas do PAC: A recriação da Sudam e da Sudene e o desenvolvimento regional

Abstract

Este estudo objetivou identificar os efeitos e impactos da recriação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), sob o Programa de Aceleração do Crescimento, no desenvolvimento socioeconômico dos municípios atendidos. Para tanto, utilizaram-se modelos de Dados em Painel Dinâmico e de Diferenças em Diferenças, com informações dos municípios brasileiros, de 2005 a 2014. O indicador de desenvolvimento socioeconômico empregado foi o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, tanto sob a perspectiva geral quanto sob suas dimensões (educação, saúde e emprego/renda). De forma geral, os resultados apontaram que as Superintendências impactaram positivamente os desenvolvimentos geral e da educação. Para a saúde, observaram-se impactos e efeitos positivos. Porém, embora as regiões beneficiadas sejam as mais necessitadas de políticas de desenvolvimento regional no Brasil, a reestruturação das superintendências, com os projetos e objetivos propostos, não foi capaz de cumpri-los integralmente, pois não foram identificados impactos positivos para emprego e renda.