1. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. (2019). Histórico da liberação dos preços de combustíveis no mercado brasileiro. -. https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/historico-da-liberacao-dos-precos-de-combustiveis-no-mercado-brasileiro
2. Atos Poder Legislativo, no. lei No 11.909 (2009). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11909.htm
3. Atos do Poder Legislativo, no. lei No 14.134, 2 (2021). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14134.htm#art48
4. Atos do Poder Executivo, no. decreto No 10.712, 5 (2021). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.712-de-2-de-junho-de-2021-323832363
5. Brasil Energia. (2019). Os 10 anos da Lei do Gás: A Lei do Gás Natural faz 10 anos e o mercado não muda há 30 anos. -. https://cenariosgas.editorabrasilenergia.com.br/os-10-anos-da-lei-do-gas/