Riscos psicossociais no trabalho plataformizado requer intervenção para a saúde mental dos trabalhadores

Abstract

O trabalho decente é agenda política internacional para promoção e proteção da saúde mental na sociedade, crescimento econômico sustentável e estratégia política de enfrentamento para precarização social e do trabalho onde a relação trabalhista está ‘cinzenta’, com direitos e deveres sociais menos claros, como acontece com empresas que utilizam plataformas digitais para gerenciar e subordinar o trabalho a regras determinadas arbitrariamente e sem transparência.No Brasil, as empresas-plataforma de transporte de mercadorias, estudadas por nós, negam-se a assumir responsabilidades trabalhistas e cuidados com a saúde e segurança dos entregadores/as. Na nossa pesquisa, encontramos diversos riscos psicossociais no trabalho (RPST), como: i) intensificação do trabalho por escalas de trabalho irregulares e prolongadas, com remunerações baixas, incertas e variáveis; ii) pressões organizacionais por entregas de trabalho em prazos apertados, acelerando o ritmo de trabalho; iii) falta de controle em como o trabalho é realizado; iv) mecanismos de gestão arbitrários e injustos; v) demandas emocionais com clientes difíceise medo de sofrer acidentes graves no trânsito; vi) insegurança socioeconômica por remunerações variáveis determinadas arbitrariamente; vii) gestão algorítmica com monitoramento e vigilância contínuos, viii) falta de estabilidade laboral devido à mecanismos unilaterais de suspensão transitória ou permanente de demandas de trabalho sem direito a contraditório. Nosso objetivo é demonstrar como o trabalho decente é promotor de saúde de trabalhadores/as, a relação dos RPST com o contexto macrossocial, descrever os RPS do trabalho plataformizado e abordar a urgência da regulamentação dessa relação trabalhista e do controle regulatório para a gestão algorítmica.