Identificação de Ações Discricionárias do Gestor em Cooperativas de Crédito: Uma aplicação da Lei de Benford

Abstract

Objetivo: Investigar se a Lei de Benford poderia ser uma ferramenta que contribuiria para o aprimoramento do processo de supervisão das cooperativas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Isto é, se sua aplicação aumentaria a assertividade na identificação das cooperativas cujo gestor tem feito escolhas discricionárias que divergem do padrão regulatório. Método: A Lei de Benford foi aplicada a todas as cooperativas de crédito singulares do Brasil, no período 2006 a 2017 - janela com relevante mudança regulatória, para as contas de Receita Operacional, Despesa Operacional, Caixa e Perda Estimada para Clientes/Créditos de Liquidação Duvidosa em diferentes janelas de tempo. Relevância: As evidências discutidas oferecem elementos para aprimoramento de mecanismos de regulação, indicando a possibilidade de os gestores estarem utilizando de seu poder discricionário para influenciar os resultados das cooperativas de crédito singulares.  Resultados: O tempo é um fator importante para o uso da ferramenta. Aplicações em períodos longos não capturam as discricionariedades dos gestores devido as potenciais acomodações das variações ao longo do tempo. A periodicidade anual permite à técnica capturar potenciais ações discricionárias nas contas estudadas. Além disso, a técnica se mostrou consistente para gerar uma lista de cooperativas que deveriam ter um processo de fiscalização e/ou averiguação mais intensa. Ainda, indica que os normativos editados em 2015 contribuíram para reduzir o incentivo ao gerenciamento de resultado e/ou fraude nessas organizações. Contribuições metodológicas: A pesquisa preenche a lacuna na literatura sobre cooperativas de crédito, dado que há poucos estudos sobre a prática de ações discricionárias nestas organizações incluindo escolhas contábeis, gerenciamento de resultados, fraude ou erros. As evidências encontradas podem ser um indício de ajuste das cooperativas de crédito ao padrão do setor em função da adoção das resoluções nº 4.434 e nº 4.454. A Lei de Benford também se mostra útil como ferramenta para seleção de amostras para auditorias, podendo aprimorar o trabalho dos órgãos de fiscalização.