"OS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NÃO SÃO UMA DEMANDA MUITO COMUM NOSSA"

Abstract

Neste artigo proponho uma reflexão a respeito de algumas das implicações provocadas pela forma como os atendimentos realizados em um núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o NUDEM - Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero, onde realizei um trabalho de campo entre agosto e dezembro de 2022. Procuro mostrar como a condução dos atendimentos pode produzir categorias diversas para nomear as violências sofridas pelas mulheres que procuram o serviço. A partir da descrição da rotina de atendimentos, mostro como situações de “violência sexual” tornam-se uma demanda do NUDEM através de diversas categorias, ainda que o núcleo não possa judicializá-las. Isso porque as pessoas que realizam os atendimentos possuem tanto o papel de identificar as ações judiciais cabíveis e peticioná-las, a partir da escuta dos relatos das mulheres, quanto de fazer com que elas reconheçam as violências de gênero vividas, independentemente do interesse por judicializar a questão. Desse modo, o olhar direcionado para a forma como os atendimentos são conduzidos provocou uma (re)construção das questões que antes norteavam a pesquisa, visto que foi necessário atentar-se ao papel da Defensoria Pública nos casos de “estupro”, que é um crime de ação penal pública incondicionada, o que significa que o órgão responsável por oferecer a denúncia é o Ministério Público.