O ENFRENTAMENTO À VIOLÉNSIA DOMÉSTIKA NO CONTEXTO DE PLURALISMO JURÍDICO NO TIMOR-LESTE CONTEMPORÂNEO

Abstract

Este texto discute algumas controvérsias que emergem em torno da categoria violénsia doméstika e das práticas de governo que visam combater tal fenômeno no Timor-Leste contemporâneo. Analisando práticas e discursos institucionais de agentes membros de ONGs, sediados sobretudo em Díli, capital do país, apresento alguns contrastes que se estabelecem entre estes e as representações e condutas de autoridades locais pelo interior do país (lideranças tradicionais, chefes de aldeia e chefes de suku). As investidas teóricas aqui propostas, voltam-se para a compreensão das relações e interações dissonantes estabelecidas entre diferentes agentes das esferas formais de justiça – e aqueles que as defendem, como as ONGs – e aqueles que advogam pelo funcionamento dos mecanismos locais de mediação de conflitos e que, ao mesmo tempo, defendem sensibilidades jurídicas (Geertz 1997) dissidentes das do direito positivo.