O Sistema Português de Farmacovigilância

Abstract

O Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF) foi criado em 1992, completando durante o ano corrente 20 anos de existência. Tendo sido estabelecido de forma centralizada, depressa se tomou consciência que a sua descentralização geográfica traria vantagens ao nível da proximidade do Sistema aos profissionais de saúde, bem como do envolvimento das Universidades no mesmo. O SNF conta, atualmente, com quatro unidades regionais de farmacovigilância, que cobrem todo o território continental, e que se tornaram centros com vocação científica, levando a cabo alguns estudos farmacoepidemiológicos na área da segurança do medicamento. Além disso, são o garante da correta recolha, processamento e avaliação das notificações espontâneas de reações adversas a medicamentos (RAM), bem como da permanente divulgação do Sistema junto dos profissionais de saúde e promoção da notificação espontânea. Ao longo destes 20 anos, o SNF foi-se adaptando às exigências comunitárias na área da Farmacovigilância, sendo atualmente um sistema maduro e bem implementado, tendo como objetivos basilares a avaliação do perfil de segurança dos medicamentos comercializados e o desencadeamento de ações para reduzir os riscos da utilização desses medicamentos. A partir do 2º semestre de 2012, decorrerá uma nova adaptação, com a implementação da recente legislação europeia de farmacovigilância, publicada em dezembro de 2010. De entre outras alterações, destaca-se a possibilidade de os consumidores notificarem as suas suspeitas de RAM diretamente ao SNF (exclusiva, até agora, dos profissionais de saúde). Este trabalho pretende constituir uma reflexão sobre a evolução do Sistema Nacional de Farmacovigilância e a sua crescente importância na proteção da Saúde Pública.