CONTRIBUIÇÕES CONCEITUAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA A PERÍCIA AMBIENTAL EM ÁREA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS

Abstract

A problemática dos incêndios florestais destaca a polêmica entre a ciência, legislação e sociedade. A histórica política de Fogo Zero adotada no país e as sanções estabelecidas na legislação, contrastam com o fato de quem entre 1985 e 2020, as áreas queimadas no Brasil representaram quase 20% do território brasileiro. Dada a natureza de particularidade dos biomas brasileiros e as lacunas na fiscalização e comportamento cultural da população brasileira com o fogo, a perícia ambiental quando acionada para avaliações em caso de incêndios florestais demanda ao perito ambiental o conhecimento especializado sobre o processo para comprovação das causas de ocorrência do fogo. O objetivo desse artigo é, portanto o apresentar as contribuições de técnicas, instrumentos e bases institucionais na avaliação das causas dos incêndios florestais que podem ser utilizados nas avaliações de perícia ambiental. Os resultados apontam a possibilidade do uso de diversas técnicas de análise do fenômeno, mas que demandará do perito ambiental conhecimentos específicos em áreas como dendrogeomorfologia, sistemas de informações geográficas, modelagens ambientais. No entanto, conhecimento de diversas técnicas e sua habilitação na compreensão da integração ambiental de variáreis e de técnicas para a análise substanciada, contribuirá para equacionar dúvidas quanto a natureza do processo e os responsáveis pelos atos que implicam em desobediência da legislação ambiental.