Governança e Esfera Pública Sobre Resíduos Sólidos Urbanos no Âmbito Municipal

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar os elementos constitutivos da governança pública e da esfera pública em torno da gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no contexto do município de Lavras, Minas Gerais. Como fundamento teórico discutimos os conceitos de governança pública e esfera pública. Os caminhos metodológicos foram direcionados por um estudo teórico-empírico, descritivo e de natureza qualitativa. Os resultados encontrados indicam a importância e a necessidade da ampliação da esfera pública e da governança pública na gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Lavras. Argumentamos que para que a gestão da PNRS seja efetivamente executada no âmbito municipal é fundamental a articulação de arranjos de governança pública e a mobilização do tema de resíduos sólidos no âmbito da sociedade, formando-se uma esfera pública que influencie atores públicos institucionais a tomarem decisões (deliberação pública).