Uma análise discursiva da legislação municipal de Juazeiro do Norte - CE sobre os direitos humanos de pessoas LGBT-Reference-Cited by-同舟云学术

Uma análise discursiva da legislação municipal de Juazeiro do Norte - CE sobre os direitos humanos de pessoas LGBT

Published:2022-09-13 Issue:2 Volume:33 Page:
ISSN:1980-0096
Container-title:Revista Ágora
language:
Short-container-title:ISSN 1980-0096

Author:

Dos Santos Leite Maria Laís^ORCID,Gesteira Sales Torres Geovane^ORCID

Abstract

A igualdade social e a não discriminação são garantias pressupostas como direitos humanos, entretanto no Brasil é corriqueira a hostilidade e necropolítica dirigida a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Contexto que se intensifica com o recrudescimento do neoconservadorismo, responsável também por desmontes das políticas públicas relacionadas a esta população. Nesse sentido, o presente artigo objetiva analisar discursivamente as leis municipais ordinárias relacionadas às demandas, problemas públicos e direitos LGBT em Juazeiro do Norte, município integrante da Região Metropolitana do Cariri no Estado do Ceará. Para tanto, empreendeu-se uma investigação em documentos de domínio público diretamente tocantes às demandas/existências LGBT no recorte temporal definido de 2000 a 2022. Foram analisadas 18 leis diretamente relacionadas, as quais foram categorizadas nas áreas de políticas públicas: segurança pública; participação social; educação; HIV/Aids; e assistência social. Conclui-se que a municipalidade apresenta distintos marcos legais LGBT, contudo, também enfrenta contrassensos e empecilhos político-institucionais para a concretização dos direitos deste grupo social.

Publisher

Universidade Federal do Espirito Santo

Subject

General Medicine

Reference72 articles.

1. Fontes

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS – ABGLT. Mapa da Cidadania: Ceará. Niterói: ABGLT, 2022. Disponível em: https://www.abglt.org/ceara. Acesso em: Jan. 2022.

3. BRASIL. Decreto n° 6.108, de 4 de maio de 2007. Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial. Brasília: Palácio do Planalto, 2007. Disponível em: . Acesso em: Jan. 2022.

4. BRASIL. Lei n° 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de Aids. Brasília: Palácio do Planalto, 1996. Disponível em: . Acesso em: Jan. 2022

5. BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília: Palácio do Planalto, 2006.