1. Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá providências. Diário Oficial da União. 27 ago 1990; Seção I:18551.
2. Brasil. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências [internet]. Brasília: Presidência da República; 1990 [acesso em 27 maio 2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.
3. Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Atenção à Saúde. Área de Saúde do Adolescente e do Jovem. Marco legal: saúde, um direito de adolescentes. Brasília (DF); 2007.
4. Federação Brasileira Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO. Anticoncepção para adolescentes [internet]. São Paulo: Febrasgo; 2017 [acesso em 15 mar 2021]. (Série,orientações e recomendações,9). Disponível em: https://www. febrasgo.org.br/media/k2/attachments/15-ANTICONCEPCAO_PARA_ADOLESCENTES.pdf https://www.google.com/url?sa=t&
5. rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwiZqdrQkbPvAhX0KLkGHfQqBXIQFjAAegQIARAD&url=https%3A%2F%2Fw