1. Brasil, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado Federal;1988.
2. Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. 27 ago 1990; Seção 1:18551.
3. Brasil. Lei nº 12.852, de 5 de agost de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Diário Oficial da União. 6 ago 2013; Seção 1:1..
4. Ministério da Saúde (BR). O SUS e a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens no Brasil. Brasília (DF); 2013.
5. Nasser MA, Takiuti AD, Sala A, Pimenta AL, Billand JSJ, Ayres JRCM, Garcia SM, Oliveira A, organizadores. Linha de