Os ditames das leis brasileiras e a alienação parental (AP): da construção da lei da alienação parental à possibilidade de sua revogação.

Abstract

Destina-se a presente pesquisa a construção de uma perquisição histórica e contemporânea, relacionada à Alienação Parental. Serão observados dispositivos jurídicos brasileiros que versem sobre a temática, evidenciando assim as possíveis problemáticas que podem surgir com a prática. Faz-se de suma importância a discussão do Modelo de Gardner relacionado às Dinâmicas de Intervenção e aos casos de violência doméstica, envolvendo a Lei Maria da Penha. A importância dos assistentes do poder judiciário nos casos de identificação da Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental também será discutida. Versar-se-á sobre o contexto histórico da Lei de AP, a Lei 12.318/10, e a possibilidade de sua revogação pelo Projeto de Lei 498/18, elaborado pela Senadora Leila Barros.