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4. BRASIL. Lei n. 11.892 de 29 de dezembro de 2008. Institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e cria os institutos federais. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
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