Judicialização e ativismo judicial: os impactos no sistema de representatividade

Author:

Manganaro de Araujo Almeron VanessaORCID,Bellinetti Luiz FernandoORCID

Abstract

O trabalho pretende analisar o fenômeno da judicialização e ativismo judicial e o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal no cenário brasileiro. Utilizou-se o método dedutivo, com análise doutrinária nacional e estrangeira, constatando-se que, em que pese a existência de argumentos contrários a assunção de uma postura ativista do tribunal maior, as decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade adotaram um comportamento responsivo, respeitando a função constitucional que lhe foi outorgada, sem invadir necessariamente a esfera do Poder Legislativo, respeitando em sua maioria o sistema de representatividade.

Publisher

Universidade Estadual de Londrina

Reference28 articles.

1. ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal federal sob a Constituição de 1988. Revista Direito GV, v. 12, n. 2, p. 405-440, 2016.

2. BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. yn]Thesis, Rio de Janeiro, vol.5, nº 1, 2012, p.23-32. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7433/5388 Acesso em: 09/06/2022

3. BELLINETTI, L. F. Direito e processo. In: FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson;

4. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Org.). Processo e constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

5. BERNSTS, Luísa Giuliani. DIAS, Giovanna. O debate Hart-Dowrkin: a crítica à doutrina da discricionariedade judicial. Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-12/diario-classe-debate-hart-dworkin-critica-doutrina-discricionariedade-judicial Acesso em: 10/06/2022

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