1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República,2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao. Acesso em 27 de fevereiro de 2023.
2. BRASIL. Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, 1990.
3. BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1130_05_08_2015.html. Acesso em 27 de fevereiro de 2023.
4. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Caminhos para uma política de saúde mental infanto- juvenil. Brasília, DF, 2005.
5. CARVALHO, Rafael Nicolau et al. Concepções dos profissionais da Estratégia Saúde da Família sobre intervenção precoce em saúde mental DOI: 10.4025/cienccuidsaude.v12i1.13900. Ciência, Cuidado e Saúde v. 12, n. 1, p. 10-18, 9 out. 2013.