As implicações bioéticas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia: o caso Prevent Senior

Author:

Lescura Letícia MacielORCID,Xavier Gisele MartinsORCID,Chagas Claudia Lopes RodriguesORCID,Oliveira Fabiana Gusmão GonçalvesORCID,Gallo Ana Raquel da Silva,Castro-Nunes Paula deORCID

Abstract

Objetivo: discutir os desdobramentos bioéticos, ocasionados pela atuação da operadora de saúde Prevent Senior, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia). Metodologia: trata-se de uma análise documental, utilizando o relatório final produzido pela CPI da Pandemia, juntamente com a revisão da abordagem bioética principialista elucidada por Tom L. Beauchamp e James F. Childress. Resultados: a pesquisa apontou que, se os fatos descritos no relatório da CPI forem confirmados após o devido processo legal, princípios bioéticos não foram observados, bem como diplomas legais infringidos. Conclusão: diante do cenário pandêmico, os preceitos bioéticos são instrumentos imprescindíveis para o enfrentamento digno e justo das adversidades em saúde. Submetido em: 14/03/22 | Aprovado em: 20/06/22

Publisher

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitario

Subject

General Medicine

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