Abstract
Objetivo: analisar a gestão de risco e cuidado adotado por duas gestantes, ao se deslocarem da ilha de Fernando de Noronha para o continente, durante a pandemia de COVID-19, em face da proibição explícita de parto em território insular. Metodologia: realizou-se análise das normativas e orientações sobre partos, notadamente a necessidade de rede de atenção obstétrica e neonatal, além das políticas relacionadas à saúde reprodutiva. Também foram conduzidas entrevistas com mulheres que, temporariamente, se deslocaram para o continente a fim de dar à luz. Resultados: a proibição de partos em região insular advém de uma análise complexa que envolve dimensões biomédicas, econômicas e ambientais. A gestão de riscos e cuidados das parturientes demonstrou diferenças a partir da experiência particular de cada uma das gestantes entrevistadas, apesar da regulamentação sanitária única. Foram destacados aspectos como: falta de rede de apoio, distanciamento da família, maior segurança no parto etc, demonstrando que as políticas públicas devem considerar também as questões locais e diversidade de experiências. Conclusão: a análise evidenciou que, além da imposição coercitiva da proibição de parto na ilha, a garantia da melhor forma de parir no continente nem sempre foi assegurada, destacando os limites dos direitos reprodutivos nesse contexto. Esse cenário ressalta a necessidade de uma abordagem mais abrangente na formulação de políticas voltadas à promoção efetiva dos direitos reprodutivos.
Submissão: 05/05/23|Revisão: 08/11/23|Aprovação: 09/11/23
Publisher
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitario
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