A carne mais barata do mercado

Abstract

O presente trabalho analisa o funcionamento do sistema penal brasileiro a partir do conceito de necropolítica formulado por Achille Mbembe, buscando compreender o fenômeno de mortes massificadas de pessoas negras no país. O problema de pesquisa reside na seguinte pergunta: as formas de violação de direitos produzidas pelo sistema penal, através do encarceramento em massa e da letalidade policial, que afetam predominantemente pessoas negras, podem ser compreendidas sob a perspectiva da necropolítica? Para abordar essa questão, este estudo utilizou uma metodologia baseada em revisão bibliográfica dos conceitos centrais envolvidos, como os de Michel Foucault e Giorgio Agamben sobre biopoder, biopolítica e estado de exceção, além de trabalhos sobre necropolítica e genocídio negro de autores como Abdias do Nascimento, Silvio de Almeida e Ana Luiza Flauzina. Além disso, foram coletados e analisados dados de segurança pública para demonstrar a prevalência de pessoas negras nos indicadores de encarceramento, letalidade policial e mortes intencionais. O método empregado foi indutivo, partindo de observações específicas e dados empíricos para desenvolver uma compreensão mais ampla de um fenômeno. Os resultados indicam que a necropolítica é um conceito útil e adequado para entender a estrutura atual do sistema jurídico penal brasileiro, mostrando como a configuração do aparato judicial contribui para o extermínio e subalternização de pessoas negras, configurando-se como uma política de morte.