Da negação do turismo à defesa do direito ao risco: os primeiros projetos de lei para práticas de aventura no Brasil e a reação de esportistas

Abstract

Objetivo: Analisar a reação de lideranças de entidades esportivas aos primeiros projetos de lei acerca de atividades de aventura no Brasil com relação a ações do turismo.Metodologia:  Estudo qualitativo interpretativo de inspiração etnográfica e historiográfica, que teve como método a análise documental, sobretudo de textos governamentais, institucionais e da mídia especializada.Originalidade/relevância: Temática recente e atual, a ocorrência de acidentes em práticas de aventura e sua evitação demanda embasamento para o desenvolvimento do campo e mediação de conflitos entre seus agentes. Este artigo contribui com a originalidade da discussão sobre a tensão entre lideranças de comunidades de esportistas e empresários do turismo acerca das propostas de projetos de lei.Principais Resultados: A regulamentação dos esportes de aventura no Brasil via projetos de lei federais, estaduais e municipais não se materializou, mas gerou amplo debate entre mercado, Estado e sociedade civil durante sua tramitação. Os resultados demonstram que, alguns atletas ou esportistas autônomos de aventura não estiveram de acordo com as políticas públicas propostas no país e buscaram juridicamente a garantia constitucional de acesso gratuito aos ambientes naturais e liberdade de gestão do risco na prática como forma de lazer.Contribuições teóricas metodológicas: Os resultados contribuem teoricamente para demonstrar a complexidade das relações entre as lideranças do esporte e turismo e propostas de políticas públicas para práticas de aventura, e que certos perfis de esportistas não aceitaram a caracterização de atividades de aventura como turismo. Metodologicamente, esse estudo reforça que não se pode tratar documentos oficiais como referências bibliográficas e sim como fontes de dados a serem problematizados.