Payments for watershed ecosystem services in the Miringuava basin, Brazil: Mediating or exacerbating conflicts in peri-urban commons?

Abstract

Objetivo: Este artigo aborda arranjos institucionais e questões de participação em um estudo de caso de um dilema de comuns na esfera periurbana. Visa avaliar a robustez institucional de acordo com os oito princípios de design de Ostrom em um arranjo de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na Bacia do Rio Miringuava, São José dos Pinhais, Brasil.Metodologia: Utilizando análise documental e entrevistas semi-estruturadas com partes interessadas, analisamos a aplicabilidade dos oito princípios de design de Ostrom.Relevância: Nossa análise e discussão esclarecem dimensões sociais e institucionais que podem ser insuficientemente consideradas pela administração pública local.Resultados: Embora nossa análise tenha mostrado que a maioria dos princípios se aplica ao caso, favorecendo a implementação de PSA, existem divergências em termos de monitoramento, resolução de conflitos e sanções, apontando para problemas particulares de gestão de comuns periurbanos. Concluímos que PSA pode se tornar um problema de ação coletiva, representando um mecanismo para aumentar a robustez das instituições periurbanas, permitindo interpretar o Serviço Ambiental como um comum.Contribuições teóricas: O PSA para conservação de áreas florestais ocorre paralelamente a uma transição para agricultura orgânica desejada pelas organizações ambientais, mas resistida pelos agricultores locais. Embora a conservação seja justificada pela redução dos custos de tratamento de água e pelo aumento da disponibilidade hídrica, as implicações sociais desta escolha revelam-se muito mais complexas.Contribuições para a gestão: Existe a necessidade de criação de arranjos institucionais que considerem os desequilíbrios de poder e que ampliem as diferentes formas de participação nas arenas de situação-ação criadas para governança e gestão de um bem comum.