Abstract
Este artigo apresenta as definições e os conceitos de meritocracia, igualdade e equidade e uma proposta metodológica que permite fazer uma aplicação empírica para captar se e como políticas públicas buscam corrigir as desigualdades sociais. Para isso, foi realizada a classificação de oito programas educacionais executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, observando as mudanças ao longo de 25 anos (1995-2020). Os resultados permitiram identificar que, inicialmente, esses programas adotaram o princípio da igualdade em seus desenhos institucionais, para depois introduzir a equidade. A introdução de princípios equitativos não significou, entretanto, a eliminação de critérios de igualdade de acesso aos programas federais; ao contrário, foram critérios adicionais adotados de forma incremental ao longo de diferentes governos. Não foram identificados princípios de meritocracia para acesso aos programas pelos governos subnacionais.
Publisher
Mary Lou Fulton Teacher College