Efeitos da burocracia na educação inclusiva: As perceções dos diretores portugueses

Abstract

Este artigo tem por base um estudo sobre a burocracia escolar em Portugal que visa conhecer as perceções dos diretores das escolas públicas sobre o impacto das disfunções burocráticas na eficácia, na eficiência e na efetividade de processos educativos em curso, nomeadamente a implementação do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, com vista à concretização do direito de cada aluno a uma educação inclusiva que responda às suas potencialidades, expectativas e necessidades. Os dados apresentados foram recolhidos através de um inquérito por questionário de âmbito nacional, junto de diretores de escolas públicas portuguesas, tendo respondido 81 (10%), numa distribuição geográfica que abarcou todos os distritos de Portugal continental. Apresentamos as suas perceções sobre o impacto das questões burocráticas na implementação deste normativo legal nas escolas que dirigem. A análise dos dados recolhidos permite concluir que a maioria dos diretores considera que a operacionalização da educação inclusiva conduz a resultados positivos para a comunidade escolar, em particular para os alunos que beneficiam de medidas de suporte previstas, apesar de identificarem algumas disfunções burocráticas na aplicação desse diploma legal nas suas escolas, que condicionam e prejudicam a sua efetividade.