Políticas de ações afirmativas, pessoas com deficiência e o reconhecimento das identidades e diferenças no ensino superior brasileiro

Abstract

O reconhecimento jurídico e social das diferenças e identidades no domínio das políticas de ações afirmativas voltadas à promoção do acesso das pessoas com deficiência ao Ensino Superior brasileiro é um tema emergente no cenário nacional. Sendo assim, compreende-se a necessidade de discussões e aprofundamentos teóricos, conceituais e jurídicos que tangenciam a problemática. Nesse sentido, a presente pesquisa vislumbrou a análise de documentos e estudos sobre a temática nas esferas das ciências políticas, da educação, da filosofia, da sociologia e dos estudos culturais. Tece-se, então, uma contextualização histórica nacional e internacional perpassada por movimentos que culminaram na democratização do acesso no Ensino Superior, por problematizações sobre igualdade material de direitos, reconhecimento da diferença, pluralidade de identidades, políticas de ações afirmativas, sistema de reserva de vagas e alusões a possíveis interesses e mecanismos de regulação de Estado nesse processo. Indica-se que as políticas de ações afirmativas, ainda que sejam reconhecidamente importantes, parecem não ser suficientes para o acesso e permanência das pessoas com deficiência no Ensino Superior brasileiro, uma vez que a cultura universitária precisa estar disposta a ressignificar-se nesse processo, construindo oportunidades em que se reconheça as diferenças e a pluralidade de identidades.