Author:
Aguiar Márcia Angela Da Silva,Dourado Luiz Fernandes
Abstract
No Brasil, a sociedade civil organizada, em especial, as associações científicas e as entidades sindicais de educação, desde a década de 1980, teve efetiva participação na definição de marcos legais que orientam a organização da educação brasileira, mediante a promoção das conferências nacionais de educação (CBE, Coned, Conebe 2008, Conae 2010 e Conae 2014). Desse modo, contribuiu para o capítulo de Educação na Constituição Federal de 1988, na formulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 1996) e na definição do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014) 1 , dentre outras legislações pertinentes.
Publisher
Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao (CNTE)
Cited by
6 articles.
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