Affiliation:
1. Universidade de São Paulo, Brasil
Abstract
Resumo O objetivo foi identificar princípios invocados numa política intersetorial de saúde, tomando como caso uma proposta legislativa de revogação da fluoretação da água no Brasil apresentada em 2003. Realizou-se estudo descritivo por meio de pesquisa documental, na qual foram selecionados registros gerados na tramitação do Projeto de Lei nº 510/2003 na Câmara dos Deputados. Buscou-se destacar estratégias discursivas utilizadas pelos atores conforme o jogo de interesses e o contexto conflitivo, utilizando-se o institucionalismo histórico como referencial teórico. O Projeto de Lei tramitou 13 meses, passando pelo Plenário, por três comissões, e sendo arquivado. Três deputados de partidos distintos, órgãos do Poder Executivo federal, agências reguladoras e entidades representativas da categoria odontológica, da saúde pública/coletiva, da engenharia sanitária e das empresas de saneamento participaram diretamente do debate em que emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde. Em relação às estratégias discursivas utilizadas, os principais elementos invocados no debate da política intersetorial de saúde foram o princípio da incerteza, criando-se falsas categorias científicas a fim de sobrevalorizar os efeitos desfavoráveis e sustentar a implementação de medidas individualizantes; e os princípios morais que definem diferentes tipos de bens econômicos e dimensões de liberdade associadas ao exercício de direitos.
Subject
Public Health, Environmental and Occupational Health,Health(social science)
Reference29 articles.
1. Citizenship and res publica: the emergence of republican rights;BRESSER-PEREIRA L. C.;Citizenship Studies,2002
2. National decision-making on adopting new vaccines: a systematic review;BURCHETT H. E.;Health Policy and Planning,2012
3. Reconsidering the politics of public health;CHOKSHI D. A.;JAMA,2013
4. Water fluoridation in Brazilian cities at the first decade of the 21st century;FRAZÃO P.;Revista de Saúde Pública,2017
5. Drinking water quality and fluoride concentration;FRAZÃO P.;Revista de Saúde Pública,2011