1. Decreto nº 63.341, de 1º de outubro de 1968. Estabelece critérios para a expansão do ensino superior e dá outras providências;Diário Oficial da União,1968
2. Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017. Edital de chamamento público de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por instituições de educação superior privada;Diário Oficial da União,2017
3. Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013. Primeiro edital de pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada;Diário Oficial da União,2013
4. Edital nº 5, de 27 de agosto de 2014. 1º Edital de habilitação para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina em unidade hospitalar,2014
5. Edital nº 5, de 27 de agosto de 2014. Resultado de processo de habilitação,2014