Difusão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em municípios paulistas

Author:

Carvalho Grégory dos Passos1ORCID,Coêlho Denilson Bandeira2ORCID

Affiliation:

1. Ministério da Saúde, Brazil

2. Universidade de Brasília, Brazil

Abstract

Resumo Este artigo tem como objeto de análise a implantação da Lei Complementar nº 123, de 2006 (LC nº 123/2006), que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE), por municípios paulistas. Utilizou-se o referencial teórico de difusão de políticas públicas tendo como objetivo estudar seu processo de adoção, observando os diferentes contextos e momentos de coerção previstos na legislação federal. Com base nas discussões teóricas relacionadas com o mecanismo de difusão chamado de coerção, respondeu-se a seguinte pergunta: qual é a influência do mecanismo de coerção vertical na difusão da Lei Geral da MPE nos municípios paulistas? A técnica “análise de sobrevivência” foi aplicada para identificar fatores explicativos da difusão da política, considerando variáveis de desenho institucional, políticas e partidárias, efeito vizinhança, necessidade da política, organizações/atores sociais e fatores estruturais. Os resultados demonstram que, conforme varia o desenho institucional de coerção, mudam os fatores explicativos da difusão dessa política na ponta, de modo que os aspectos locais, incluindo atores sociais, fatores regionais e questões estruturais, importam para a difusão, variando conforme o contexto coercitivo.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Public Administration

Reference40 articles.

1. Tópicos da economia paulista para gestores públicos;Abrucio F. L.,2007

2. Democracia, federalismo e centralização no Brasil;Arretche M,2012

3. A difusão da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros: determinantes internos e externos;Batista M;Cadernos Enap, n. 53,2017

4. Agendas and instability in American politics;Baumgartner F. R.,2010

5. Onde estão as micro e pequenas empresas no Brasil;Bedê M. A,2006

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