TRAJETÓRIA TEXTUAL E ANÁLISE DISCURSIVA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO SENADO

Abstract

RESUMO Este artigo é dedicado à análise das práticas sociais com base nos discursos presentes nos textos que culminaram nas audiências públicas interativas no Senado Federal sobre a Sugestão nº 15, de 2014, que “prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação pelo Sistema Único de Saúde – SUS”. O corpus desta análise compõe-se da trajetória textual que levou à realização de audiências públicas, um processo de encadeamento de textos. A análise das práticas sociais com base nos discursos presentes nos textos que culminaram nas audiências públicas contribui para a compreensão geral das práticas legislativas e de lutas hegemônicas. O estudo baseia-se principalmente nos pressupostos da Análise de Discurso Crítica (ADC) e nos Novos Estudos de Letramento articulados com os aportes dos estudos das relações raciais, sobretudo dos feminismos negros. Os resultados revelam o protagonismo da linguagem e o potencial de textos agirem como agentes sociais em contextos de cerceamento de direitos à cidadania das mulheres, além do foco reprodutivo e transformacional desses textos nas hibridações das práticas sociais atuais.