Inquérito policial como tática de vigilância: novas tecnologias e a criminalização dos protestos de 2013

Abstract

Resumo O artigo busca analisar os usos de novas tecnologias da comunicação e da informação (TICs) em inquéritos contra ativistas a partir de pesquisa sobre a criminalização de manifestantes no ciclo de protestos de 2013 em Porto Alegre. Por meio da análise de conteúdo do inquérito contra integrantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público, complementada por entrevistas com policiais civis, a pesquisa identifica que a narrativa policial se fundamenta em uma lógica inquisitorial, que classifica os indiciados como “lideranças” predispostas ao cometimento de delitos e vinculadas à simbologia anarquista. Do conjunto de táticas adotadas pelas forças policiais no inquérito (infiltração em eventos de protesto; estigmatização de manifestantes; coleta de depoimentos; uso de imagens; buscas e apreensões; monitoramento das redes), as TICs são operacionalizadas centralmente nas três últimas para reforçar a narrativa construída pelas fontes de informação tradicionais, tendo como principais efeitos a amplificação da visibilidade sobre os manifestantes e a busca por legitimação policial. O inquérito é centralmente mobilizado para coleta massiva de informações sobre os ativistas, constituindo-se como tática de vigilância.