1. Atenção Primária de Saúde X Sistema Único de Saúde: apontamentos para um debate;ASSIS M. M. A.;Revista Baiana de Enfermagem,1993
2. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,1994
3. Decreto nº. 1.948, de 3 de julho de 1996,1996
4. Normas para pesquisa envolvendo seres humanos: Resolução nº 196 de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde,1996
5. Portaria nº. 1.395, de 10 de dezembro de 1999,1999