Critérios para a classificação do grau da perda auditiva e proteção social de pessoas com essa deficiência

Abstract

RESUMO Objetivos: identificar critérios adotados nacional e internacionalmente para classificação do grau da perda auditiva, compará-los com o estabelecido na legislação brasileira e discutir as possíveis consequências dessa legislação para a proteção social de Pessoas com Deficiência (PcD) auditiva. Métodos: realizou-se uma revisão narrativa para a identificação dos critérios utilizados nessa classificação. A busca foi realizada em abril de 2020, a partir das plataformas BVS e PUBMED. Foram incluídos estudos publicados entre 2015 e 2019, em inglês, espanhol e português, sobre pesquisas primárias realizadas com seres humanos e menção explícita aos critérios utilizados para a classificação do grau da perda auditiva. Revisão da Literatura: observou-se que há uma predileção pela média entre as frequências de 0,5, 1, 2 e 4 kHz. A legislação brasileira não segue esse critério, o que pode ser uma barreira para o acesso das PcD auditiva aos programas de proteção social. Considerações Finais: não há consenso sobre qual é o melhor critério, todavia há predominância de utilização do considerado mais abrangente para a avaliação auditiva, que não é o legalmente adotado no Brasil. É necessário um debate sobre o critério legal brasileiro, a fim de promover os direitos sociais instituídos para parte das PcD auditiva no Brasil.