1. Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008
2. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Disponível em: http://www.brasilsus.com.br/index.php/legislacoes/gabinete-do-ministro/16247-portaria-n-2-436-de-21-de-setembro-de-2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília,,2017
3. Changes in the National Policy of Primary Health Care: between setbacks and challenges;Melo EA;Saúde Debate,2018
4. Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019
5. Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020