Limite ético para confirmar identidade pelos caracteres morfológicos

Abstract

Resumo O desenvolvimento de novas tecnologias fez nascer ferramentas que auxiliam no processo de identificação de indivíduos, possibilitando confirmar identidades e ajudando a solucionar crimes, ao permitir confirmar o encontro de pessoas desaparecidas ou vítimas de acidentes, por exemplo. Entretanto, um importante questionamento ético precisa ser observado: os fins sempre justificam os meios? A identificação facial a partir de imagens coletadas por câmeras de circuito fechado de televisão ou a análise de registros fotográficos são capazes de confirmar a identidade de alguém inequivocamente? Impressões digitais ou labiais podem ser utilizadas, em qualquer hipótese, em um confronto dactiloscópico? O conhecimento sobre as limitações dos métodos técnicos científicos utilizados em comparações de caracteres morfológicos permite que o resultado do perito papiloscopista atenda a dois princípios basilares constitucionais: a legalidade e o direito da pessoa humana. Ao respeitá-los, estará agindo conforme os limites éticos.