ESCOLAS DO CAMPO E INFRAESTRUTURA: ASPECTOS LEGAIS, PRECARIZAÇÃO E FECHAMENTO

Abstract

RESUMO: A efetivação do direito à educação do campo para as comunidades campesinas compreende grandes desafios, os quais perpassam desde os aspectos pedagógicos até a infraestrutura. Em função desses desafios, esta pesquisa tem por objetivo apresentar a realidade de três escolas do campo localizadas no Noroeste Fluminense, estado do Rio de Janeiro. Concretamente, analisamos as condições infraestruturais dessas escolas, com base em três categorias analíticas: infraestrutura arquitetônica; infraestrutura básica; e equipamentos. Metodologicamente, a pesquisa está pautada no enfoque qualitativo de caráter exploratório. O processo de coleta de dados aconteceu no período entre 2015 e 2019, por meio da observação-participante, em decorrência das vivências pedagógicas realizadas nas três escolas. Os dados coletados a partir dessas vivências foram sistematizados em um diário de campo e, posteriormente, analisados com base nas políticas públicas de educação. Enquanto principais resultados da pesquisa, evidenciamos a negligência do poder público no cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura das escolas. Na sequência, tal poder utiliza o argumento da precarização, enquanto justificativa, para colocar em prática uma política criminosa de fechamento de escolas do campo. Essa política não é um fenômeno isolado do contexto estudado, reflete, portanto, a realidade nacional.