1. Portaria n° 2488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica,2011
2. Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),2017
3. Lei n° 14.231, de 28 de outubro de 2021. Inclui o fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia saúde de família,2021
4. Programa agentes comunitários de saúde (PACS),2001
5. Lei n° 13.595, de 5 de janeiro de 2018. Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições […] dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,2018