Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico-Reference-Cited by-同舟云学术

Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico

Published:2020-12 Issue:4 Volume:11 Page:2238-2259
ISSN:2179-8966
Container-title:Revista Direito e Práxis
language:
Short-container-title:Rev. Direito Práx.

Author:

Gediel José Antônio Peres¹^ORCID,Mello Lawrence Estivalet de²^ORCID

Affiliation:

1. Universidade Federal do Paraná, Brazil

2. Universidade Federal da Bahia, Brazil

Abstract

Resumo Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil. Problematiza a racionalidade desse processo, localizando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e trabalhadoras a uma “razão sacrificial”, na linha de interpretação de Wendy Brown.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Link

http://www.scielo.br/pdf/rdp/v11n4/2179-8966-rdp-11-04-2238.pdf

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1. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 12,4% e taxa de subutilização é de 24,6% no trimestre encerrado em fevereiro de 2019,2019

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4. Os Trabalhadores das Plataformas de Entregas: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial;Revista Direito e Práxis;2021-07

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