Para uma análise jurídico-ambiental crítica e libertadora no Brasil

Abstract

Resumo O presente artigo cuida das possíveis contribuições advindas da análise crítica ao direito constitucional ambiental brasileiro para a proteção de grupos em situação de desigualdade ambiental. O ambiente sadio é considerado um direito humano fundamental à garantia de dignidade e qualidade de vida e, assim, a Constituição Federal de 1988 o consagrou em seu artigo 225 como um direito de todos. No entanto, observase que determinados grupos - historicamente construídos - suportam de forma desproporcional os impactos e riscos ambientais como também acessam de forma desigual os recursos ambientais. Nesse sentido, constitui objetivo específico deste estudo aplicar a ideia de “Pretensão Política de Justiça”, do filósofo argentino Enrique Dussel, como ferramenta de análise da proteção ambiental constitucional brasileira, tendo em vista justamente a desigualdade dos grupos supracitados em acessar o direito ao ambiente sadio. Trata-se de um artigo de abordagem metodológica qualitativa, fundamentada na decolonialidade e na justiça ambiental com pesquisa bibliográfica e documental.