Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras-Reference-Cited by-同舟云学术

Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras

Published:2021-07 Issue:3 Volume:12 Page:2015-2043
ISSN:2179-8966
Container-title:Revista Direito e Práxis
language:
Short-container-title:Rev. Direito Práx.

Author:

Machado Maíra Rocha¹^ORCID,Vasconcelos Natalia Pires de²^ORCID

Affiliation:

1. Fundação Getúlio Vargas, Brazil

2. Insper, Brazil

Abstract

Resumo A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por condições produtivas de reforma das práticas decisórias arraigadas do sistema de justiça. A racionalidade penal moderna, ao favorecer o “desaparecimento” da pessoa concreta dos processos decisórios de entrada e saída da prisão, funciona como obstáculo à emergência de novas ideias e práticas na justiça criminal.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Reference43 articles.

1. Direitos na Pandemia;ASANO Camila Lissa,2020

2. Pela liberdade: a história do habeas corpus coletivo para mães & crianças;ALMEIDA Eloísa Machado de,2019

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Cited by 2 articles. 订阅此论文施引文献订阅此论文施引文献，注册后可以免费订阅5篇论文的施引文献，订阅后可以查看论文全部施引文献

1. Hiperisolamento, Solidão e Coronavírus: A Defensoria Pública de São Paulo e o Direito das Pessoas Presas ao Convívio Familiar;Mediações - Revista de Ciências Sociais;2024-04-12

2. Deciding not to decide;Revista Brasileira de Direito Processual Penal;2023-12-26