1. Lei n° 8142/90, de 28 de dezembro de 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,1990
2. Primary care: concept, evaluation and policy;Starfield B,1992
3. Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006: Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto,2006
4. Portaria nº 648 de 28 de março de 2006: Institui a Política Nacional de Atenção Básica,2006
5. Plano Municipal de Saúde, 2005-2008,2005