Instituições de longa permanência para idosos no Brasil: sumário da legislação

Abstract

O número de instituições destinadas ao asilamento de idosos no Brasil começou a crescer a partir das últimas décadas do século XX, ao mesmo tempo em que foi sendo criada uma estrutura legal para regular suas atividades. O objetivo deste artigo é apresentar um sumário das legislações federais criadas na área dos direitos dos idosos a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, com especial atenção às legislações relativas à assistência em Instituições de Longa Permanência para Idosos.