1. A agenda esquecida do federalismo brasileiro: assimetria, heterogeneidade e diversidade dos Ministérios Públicos;ABRUCIO Fernando Luiz;SciELO Preprints,2021
2. The autonomy of government agencies in Germany and Norway: explaining variation in management autonomy across countries and agencies;BACH Tobias;International Review of Administrative Sciences,2014
3. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências;Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004
4. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências;Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993
5. Territorial politics and institutional change: a comparative-historical analysis;BROSCHEK Jörg;Publius: The Journal of Federalism,2018